Questão FC717671
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009. Com base nesse programa, o Eixo Orientador I, interação democrática entre Estado e socieda
Programas Nacionais de Direitos Humanos
Instituto AVALIA · 2025
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009. Com base nesse programa, o Eixo Orientador I, interação democrática entre Estado e sociedade civil, tem como uma de suas diretrizes
- a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento.
- o combate às desigualdades estruturais.
- a promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
- o fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
- a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fortalecimento dos Direitos Humanos como diretriz do Eixo I do PNDH-3 significa inserir princípios como dignidade, não discriminação e responsabilidade em todas as áreas de atuação do Estado.
Ao qualificar os direitos humanos como instrumento transversal, o programa exige que as políticas públicas — saúde, segurança, educação, assistência social, entre outras — considerem esses princípios como critérios permanentes de elaboração e execução.
Isso reforça a interação democrática porque promove participação social, transparência e mecanismos de controle que permitem à sociedade fiscalizar e colaborar na formulação e avaliação de políticas.
Na prática, implica capacitação, revisão de procedimentos institucionais, integração entre órgãos e sistemas de monitoramento para efetivar proteção e responsabilização.
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