Questão FC717687
Sobre os dispositivos legais brasileiros que abordam, em seus conteúdos, sobre diversidade e enfrentamento à discriminação a diferentes grupos, assinale a alternativa INCORRETA.
Sem classificação
Instituto AVALIA · 2025
Sobre os dispositivos legais brasileiros que abordam, em seus conteúdos, sobre diversidade e enfrentamento à discriminação a diferentes grupos, assinale a alternativa INCORRETA.
- São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição.
- O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião.
- São vedadas a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
- O sujeito que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, está sujeito a pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
- Para efetivar o direito do jovem à diversidade e à igualdade, o poder público deve capacitar conselheiros tutelares para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque altera o destinatário da capacitação prevista na norma. O texto legal determina a capacitação de professores e profissionais da educação para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais voltadas ao enfrentamento da discriminação.
Os conselheiros tutelares têm atribuições de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando em medidas protetivas e encaminhamentos, não na implementação curricular nas instituições escolares.
Portanto, exigir a capacitação de conselheiros tutelares para aplicar diretrizes curriculares contraria o disposto no art. 18, parágrafo único, inciso I, que aponta expressamente os profissionais da educação como destinatários.
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