Questão FC73096
Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor p
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
FGV · 2022
Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,
- a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
- o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
- a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pela constituição de organização criminosa nem pela associação criminosa.
- a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão de causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
É tecnicamente cabível a desclassificação para associação criminosa (art. 288), pois essa figura exige a reunião de 3 (três) ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes, condição preenchida por Rômulo, José e Guilherme, sendo que a presença do menor conta para o cômputo numérico, mesmo que seja inimputável.
A majorante prevista no parágrafo único do art. 288 aumenta a pena até a metade quando há participação de criança ou adolescente, aplicando‑se independentemente de o menor ter praticado os delitos discutidos nas reuniões.
Por outro lado, a tipificação como organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) exige estruturação e pelo menos 4 (quatro) pessoas e crimes cuja pena máxima supere 4 anos, elementos não demonstrados nos fatos narrados, razão pela qual a defesa pode pleitear a desclassificação, sem afastar a majorante pelo envolvimento do adolescente.
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