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Questão FC73100

Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
  1. falsificação de documento particular;
  2. falsificação de documento público;
  3. petrechos de falsificação;
  4. falsidade ideológica;
  5. moeda falsa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as alternativas:
a) Falsificação de documento particular;
ERRADA.
O papel moeda, sendo de curso legal, não se classifica como documento particular.

b) Falsificação de documento público;
ERRADA.
Apesar de o papel moeda ser um documento público, a legislação prevê um crime específico para sua falsificação, seguindo o princípio da especialidade.

c) Petrechos de falsificação;
ERRADA.
O crime de petrechos de falsificação, conforme o art.
294, requer a posse de objetos destinados a esse fim.
Como o agente não possuía tais itens, não se aplica este crime.

d) Falsidade ideológica;
ERRADA.
O crime, delineado no art.
299, ocorre quando há omissão ou inserção de declaração falsa em documentos.
Como não houve omissão de informações, não se configura a falsidade.

e) Moeda falsa.
CORRETA.
O agente fabricou moeda de curso legal, incorrendo no crime previsto no art.
289 do CP.
A pena para tal crime é reclusão de três a doze anos, além de multa.

Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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