Questão FC73102
Com o objetivo de ingressar no baile matinê organizado pelo clube de sua cidade, no qual somente era permitida a entrada de adolescentes de 15 a 17 anos, João, cidadão de 29 anos d
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que João praticou o(s) crime(s) de
- estelionato, para fins de pedofilia.
- falsa identidade.
- uso de documento falso.
- estelionato e falsificação ideológica, por ser reincidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito oficial: Letra "C"Gabarito indicado pelo professor: ANULADA, pois não contém resposta correta.
Caro candidato, analisando o caso de João, que falsificou sua idade para entrar em um baile, observamos que ele cometeu o crime de falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal.
João alterou um documento verdadeiro ao apresentar uma data de nascimento falsa, o que configura a conduta típica prevista na legislação.
Importante ressaltar que, neste contexto, o crime de falsificação absorve o uso do documento falso, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A jurisprudência indica que a utilização do documento falsificado não é punível separadamente, uma vez que se trata de uma consequência da falsificação.
O princípio da consunção se aplica, visto que a falsificação do documento é a conduta principal que envolve a utilização do mesmo.
Portanto, a análise correta do caso revela a tipificação clara da conduta de João.
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