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Questão FC73103

Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público que sempre almejou, sendo devidamente nomeado e empossado no cargo público. Tão logo encerrou-se o estágio probatório, Tí

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público que sempre almejou, sendo devidamente nomeado e empossado no cargo público. Tão logo encerrou-se o estágio probatório, Tício, prevalecendo-se das funções exercidas no âmbito da repartição pública, falsificou, em parte, determinado livro mercantil.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pela prática do crime de:
  1. falsificação de documento público, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;
  2. falsificação de documento particular, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;
  3. falsidade ideológica, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;
  4. falsificação de documento particular, sem majorantes;
  5. falsidade ideológica, sem majorantes.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) falsificação de documento público, com aumento de pena pela atuação de agente público no exercício do cargo;
CORRETA.
A opção está correta, pois, conforme o Código Penal, livros mercantis são considerados documentos públicos.
A prática do crime por funcionário público acarreta a elevação da pena em um sexto.

b) falsificação de documento particular, com aumento de pena pela atuação de agente público no exercício do cargo;
INCORRETA.
A tipificação de falsificação de documento particular não se aplica, pois os livros mercantis são equiparados a documentos públicos.
Além disso, não há aumento de pena para o crime do artigo 298.

c) falsidade ideológica, com aumento de pena pela atuação de agente público no exercício do cargo;
INCORRETA.
O tipo penal de falsidade ideológica refere-se à omissão ou inserção de informações em documentos, enquanto a conduta descrita foi a falsificação.
Portanto, a imputação está equivocada.

d) falsificação de documento particular, sem majorantes;
INCORRETA.
Novamente, a classificação dos livros mercantis como documentos públicos é relevante, não havendo previsão de majorante no tipo penal mencionado.

e) falsidade ideológica, sem majorantes;
INCORRETA.
Esta opção remete ao erro da letra C, e a análise permanece a mesma.

Dessa forma, a resposta correta é a letra A.

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