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Questão FC73105

Mário, líder sindical dos empregados da Sosafi S.A., iniciou um movimento grevista, em conjunto com outros empregados. Para tanto, acomodaram-se nas portas do estabelecimento empre

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

Mário, líder sindical dos empregados da Sosafi S.A., iniciou um movimento grevista, em conjunto com outros empregados. Para tanto, acomodaram-se nas portas do estabelecimento empresarial e passaram a tentar convencer todos os demais empregados a aderirem ao movimento. A causa da greve foi o fato de Jorge, administrador e sócio majoritário da companhia, ter deixado, consciente e voluntariamente, de anotar a vigência do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados Gustavo e Adalberto, bem como de efetuar o pagamento da gratificação natalina de todos os empregados em 2023.
Analise as condutas dos envolvidos apresentadas a seguir e assinale a opção correta.
  1. Mário praticou atentado contra a liberdade do trabalho; Jorge praticou delito de falsificação de documento público por omissão e frustração do direito assegurado por lei trabalhista.
  2. Mário praticou o delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Jorge praticou frustração do direito assegurado por lei trabalhista, em três ocasiões.
  3. Mário não praticou crime; Jorge praticou os delitos de falsificação de documento público em relação à ausência de anotação na CTPS e de apropriação indébita, em razão da ausência de pagamento da gratificação natalina dos empregados.
  4. Mário praticou paralisação do trabalho de interesse coletivo; Jorge praticou o delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, ao deixar de anotar o contrato de trabalho na CTPS dos empregados.
  5. Mário não praticou crime; Jorge praticou apenas o delito de falsificação de documento público por omissão, ao deixar de anotar o contrato de trabalho na CTPS dos empregados.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Na análise das condutas, observamos que Mário, como líder sindical, não utilizou violência ou ameaça, portanto não cometeu crime conforme o artigo 197 do Código Penal, que trata do atentado à liberdade de trabalho.
Assim, ele não é responsabilizado criminalmente.
Por outro lado, Jorge, como administrador da empresa, cometeu falsificação de documento público ao não registrar o contrato de trabalho na CTPS e pela omissão em relação à gratificação natalina, conforme previsto no artigo 297 do Código Penal.
A falta de pagamento da gratificação não caracteriza crime.
Portanto, a opção correta é a letra E, que afirma que Mário não cometeu crime e que Jorge apenas praticou falsificação de documento público por omissão.
Analisando as demais alternativas:
a) Afirma que Mário cometeu crime.
Está INCORRETA, pois Mário não praticou crime.
A imputação de Jorge sobre frustração de direito não se sustenta, pois exige fraude ou violência, que não constam no enunciado.
b) Declara que Mário cometeu paralisação de trabalho com violência.
INCORRETA, já que não houve violência, afastando a tipificação do artigo 200 do Código Penal.
A imputação a Jorge é a mesma mencionada na letra A.
c) Alega que Jorge cometeu apropriação indébita ao não pagar a gratificação.
INCORRETA, pois apropriação exige posse de coisa alheia, o que não se aplica ao caso da gratificação natalina.
d) Afirma que Mário praticou paralisação do trabalho de interesse coletivo.
INCORRETA, pois não há evidência de que a paralisação tenha sido coletiva ou de interesse público.
Quanto a Jorge, a análise remete à letra A.
Assim, reafirmamos que a resposta correta é a letra E.

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