Questão FC73106
João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é seu desafeto de longa data, mot
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2023
À luz do caso em destaque e considerando as disposições do Código Penal, João praticou o crime de:
- falsificação de documento particular, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
- falsificação de documento público, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
- falsidade ideológica, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
- falsificação de documento público, sem majorante;
- falsificação de documento particular, sem majorante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BPara resolver a questão, era essencial o conhecimento do artigo 297 do Código Penal, que trata da falsificação de documentos públicos.
Este artigo prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem falsifica ou altera um documento público, com aumento de pena se o autor for um servidor público que abusa de sua função.
Importante ressaltar que, para fins penais, o testamento particular é classificado como documento público, conforme o § 2º do mesmo artigo.
Assim, no cenário apresentado, João, como servidor público, que alterou o testamento de outra pessoa, está sujeito à prática de falsificação de documento público, com a pena agravada pela sua condição de funcionário.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
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