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Questão FC73107

Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas em nome do BAN

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2022

Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas em sua casa, a partir de seu computador pessoal.
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
  1. falsificação de documento particular.
  2. falsificação de documento público.
  3. falsidade ideológica.
  4. uso de documento falso.
  5. reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
Otávio, um criminoso notório, foi encontrado durante a execução de um Mandado de Busca e Apreensão em sua residência, possuindo 10 cheques falsificados em nome do BANCO AZUL, todos confeccionados em seu computador pessoal.
A conduta de Otávio configura o crime de falsificação de documento público.
Alternativa B é correta.
Conforme o § 2º do art.
297 do Código Penal, diversos documentos, incluindo cheques, são equiparados a documentos públicos para fins penais.
Assim, Otávio, ao falsificar os cheques, cometeu a infração prevista nesse artigo.
Falsificação de documento público: Art.
297 - Falsificar ou alterar documento público: [...] § 2º - Equiparam-se a documento público os emanados de entidades paraestatais, títulos ao portador ou transmissíveis por endosso, ações de sociedades comerciais, livros mercantis e testamentos particulares.

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