Questão FC73108
Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro vínculo empregatício, com vis
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2022
A conduta de Tibério é considerada
- crime de falsificação de documento particular.
- crime de falsificação de documento público.
- atípica porque ainda não pleiteou a aposentadoria junto ao INSS.
- crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
- crime de uso de documento falso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisemos as opções apresentadas:
a) Falsificação de documento particular.
INCORRETA.
A conduta de Tibério, ao alterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, se qualifica como falsificação de documento público, conforme o artigo 297, § 2º, II, do Código Penal.
Portanto, a afirmativa é errônea.
b) Falsificação de documento público.
CORRETA.
A adulteração da Carteira de Trabalho e Previdência Social caracteriza o crime de falsificação de documento público, conforme disposto no artigo 297 do Código Penal.
Assim, a afirmativa é correta.
c) Atipicidade por não ter solicitado aposentadoria no INSS.
INCORRETA.
A mera adulteração já consubstancia o crime de falsificação de documento público, independentemente de qualquer pleito de aposentadoria.
Portanto, essa afirmativa é incorreta.
d) Falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal.
INCORRETA.
A diferença entre falsidade ideológica e falsificação de documento está na natureza do documento.
No caso, temos a falsificação material do documento, logo, a afirmativa é incorreta.
e) Uso de documento falso.
INCORRETA.
O crime de uso de documento falso se refere apenas à utilização de um documento já falsificado.
Tibério, ao adulterar, pratica a falsificação, conforme o artigo 297.
Portanto, essa opção também é errada.
Diante de tudo isso, a resposta correta é a letra B.
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