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Questão FC73109

A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de crimes contra a fé pública. No curso da diligência,

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de crimes contra a fé pública. No curso da diligência, os agentes da lei encontraram, em uma gaveta, determinado cartão de débito, emitido pela instituição bancária XYZ, sem vinculação com a Administração Pública Direta ou Indireta. Nesse contexto, após ser informado dos seus direitos constitucionais, Matheus confessou que teria falsificado, em parte, o cartão supracitado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
  1. falsificação de documento particular;
  2. falsificação de documento público;
  3. petrecho de falsificação;
  4. falsidade ideológica;
  5. moeda falsa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) Falsificação de documento particular;
CORRETA.
O Código Penal tipifica esta conduta no Art.
298, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
O parágrafo único também equipara cartões de crédito ou débito a documentos particulares.
Portanto, a afirmativa está correta.
b) Falsificação de documento público;
INCORRETA.
O cartão de crédito é considerado um documento particular, não se enquadrando na falsificação de documento público.
Assim, a afirmativa é errada.
c) Petrecho de falsificação;
INCORRETA.
O crime em questão é a falsificação de documento particular, e não a posse de petrechos para falsificação.
O Art.
294 do CP trata de petrechos, mas não se aplica ao caso.
Portanto, esta alternativa está incorreta.
d) Falsidade ideológica;
INCORRETA.
A falsidade ideológica se refere à omissão ou inserção de informações falsas em documentos, o que não se aplica à falsificação de documentos particulares.
O crime praticado é de falsificação, tornando a afirmativa errada.
e) Moeda falsa;
INCORRETA.
Cartões de crédito não são considerados moeda, conforme definido no Art.
289 do CP, que trata da falsificação de moeda metálica ou papel-moeda.
Assim, esta alternativa também está errada.
Diante disso, a resposta correta é a letra A.

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