Questão FC73110
Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) e estelionato (Art. 171 do Código Penal), em concurso m
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2022
Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que
- trata-se de um crime autônomo que é sempre punível.
- trata-se de um crime-fim que é sempre punível.
- trata-se de um crime-meio que é sempre punível.
- trata-se de um crime-meio, que é punível se o crime-fim também o for.
- trata-se de um crime-meio, que é punível se ele não se exaurir no crime-fim, não sendo por este absorvido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as afirmativas:
a) Afirmar que o crime de falsificação de documento particular é sempre punível é incorreto.
Quando utilizado como meio para o estelionato, ele é absorvido por este, conforme a Súmula 17 do STJ.
Portanto, INCORRETA.
b) A alegação de que se trata de um crime-fim sempre punível também é errônea.
O crime de falsificação, sendo um crime-meio para o estelionato, não é punível.
Assim, também é INCORRETA.
c) A afirmação de que o crime-meio é sempre punível é equivocada.
O crime de falsificação, embora classificado como crime-meio, não será punido se absorvido pelo estelionato, conforme a súmula mencionada.
Logo, INCORRETA.
d) A assertiva que sugere que o crime-meio é punível se o crime-fim também o for é igualmente falsa.
O crime de falsificação é absorvido pelo estelionato, portanto, INCORRETA.
e) Por fim, a alternativa que indica que o crime-meio é punível se não se exaurir no crime-fim é correta.
De acordo com a Súmula 17 do STJ, a punibilidade do crime de falsificação depende da sua potencialidade lesiva.
Assim, se não se exaurir no estelionato, será punível.
Portanto, a alternativa E está CORRETA.
Diante disso, a resposta correta é a letra E.
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