Questão FC73111
Aquiles pretendia comercializar vegetação de eucaliptos do terreno de seu vizinho. Para tanto, compareceu ao órgão ambiental competente e preencheu um requerimento, fazendo inserir
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
O vizinho, real proprietário do imóvel, compareceu àquela repartição pública e apontou que a informação prestada por Aquiles era falsa, de modo que a autorização foi cancelada e Aquiles sequer efetuou o corte de vegetação.
Pelo exposto, é correto afirmar que Aquiles
- deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma tentada.
- deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma consumada.
- não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão do arrependimento eficaz.
- não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão da desistência voluntária.
- deverá responder pelo crime de falsidade ideológica com diminuição de pena, em razão do arrependimento posterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
GABARITO: Letra "B"Caro candidato, analisando a situação, é correto afirmar que Aquiles cometeu falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal, na sua forma consumada.
O tipo penal em questão abrange não apenas quem insere informações falsas diretamente, mas também aqueles que induzem outrem a fazê-lo.
Neste caso, a falsificação se concretizou quando o relatório foi elaborado com o intuito de alterar a verdade sobre um fato relevante, caracterizando o dolo necessário para a consumação do crime.
Vale destacar que, sendo uma infração formal, não é necessário que haja um resultado naturalístico para que se configure a consumação.
Assim, não se aplicam os institutos da desistência voluntária ou arrependimento, pois a conduta criminosa já foi efetivada e se encaixa claramente no tipo penal.
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