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Questão FC73112

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encami

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
  1. falsificação de documento particular;
  2. falsificação de documento público;
  3. falsificação de sinal público;
  4. petrechos de falsificação;
  5. falsidade ideológica.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as opções apresentadas:
a) Falsificação de documento particular;
ERRADA.
A conduta de João não se ajusta a este tipo penal, que requer alteração material do documento, ou seja, modificação de sua forma.
O conceito legal de documento particular é aquele que não é público, e neste caso, não houve falsificação.

b) Falsificação de documento público;
ERRADA.
Semelhantemente, o crime de falsificação de documento público também exige alteração material, o que não ocorreu na ação de João.
O Código Penal tipifica esta conduta, mas a situação não se encaixa aqui.

c) Falsificação de sinal público;
ERRADA.
João não cometeu falsificação de sinal público, mas sim inseriu uma declaração falsa em um documento.
A tipificação prevista no Código Penal não se aplica à conduta descrita.

d) Petrechos de falsificação;
ERRADA.
A conduta de João não se relaciona com a fabricação ou posse de instrumentos destinados à falsificação, conforme definido no tipo penal.
Portanto, essa alternativa também é incorreta.

e) Falsidade ideológica;
CORRETA.
João incorreu em falsidade ideológica ao inserir uma declaração falsa em um documento, caracterizando uma discrepância entre a veracidade do conteúdo e a forma do documento, que permanece formalmente verdadeiro.
O tipo penal prevê pena de reclusão e multa, conforme o artigo 299 do Código Penal.

Portanto, a resposta correta é a letra E.

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