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Questão FC73113

Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas a

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2023

Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.
Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:
  1. falsidade ideológica;
  2. falsificação de documento público;
  3. inserção de dados falsos em sistema de informações;
  4. inserção de dados falsos em sistema de informações e prevaricação;
  5. inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as afirmações:
a) Falsidade ideológica;
A afirmativa é correta, pois Miguel inseriu informações falsas em um documento público verdadeiro, caracterizando a falsidade ideológica conforme o artigo 299 do Código Penal.
A pena prevista varia de um a cinco anos de reclusão e multa, considerando a natureza do documento.
Ademais, Miguel, como prestador de serviços em entidade conveniada à Administração Pública, é equiparado a servidor público, segundo o artigo 327, §1º, do Código Penal.
Portanto, a conduta se enquadra adequadamente neste tipo penal.

b) Falsificação de documento público;
A afirmativa está incorreta.
Miguel não falsificou um documento público, mas sim inseriu informação falsa em um documento verdadeiro.
O artigo 297 do Código Penal, que trata da falsificação de documentos, não se aplica ao caso.

c) Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Essa afirmação também é incorreta, pois não há evidência de que Miguel tinha autorização para inserir dados no sistema do DETRAN.
Assim, sua conduta não se encaixa no tipo penal do artigo 313-A do Código Penal.

d) Inserção de dados falsos em sistema de informações e prevaricação;
A afirmativa é incorreta.
Em relação à inserção de dados, as razões já expostas na letra A se aplicam.
Quanto à prevaricação, que envolve retardar ou deixar de praticar ato de ofício, Miguel não tinha a obrigação de alimentar o sistema do DETRAN, portanto, não cometeu essa infração.

e) Inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público;
A afirmativa é incorreta, reiterando as análises anteriores sobre a inserção de dados falsos e a falsificação de documentos.

Diante do exposto, a resposta correta é a letra A.

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