Questão FC73114
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2022
- O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
- Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.
- Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
- No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
- O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.Em relação ao crime de falsidade ideológica, a alternativa correta é a primeira.
a) O termo “devia constar” caracteriza um elemento normativo do tipo penal, que pode ser considerado uma lei penal em branco se houver um dever legal.
(CORRETA).
Essa expressão reflete a expectativa quanto ao conteúdo do documento, como, por exemplo, a necessidade de um motorista indicar que usa óculos na carteira de habilitação.
A omissão dessa informação relevante configura a falsidade ideológica.
b) A configuração do delito na modalidade omissiva é inviável.
(ERRADA).
O núcleo do tipo penal é “omitir”, o que implica não fornecer a declaração que deveria constar no documento.
Isso caracteriza um crime omissivo puro, pois a lei descreve uma conduta negativa.
c) Na inserção indireta, a terceira pessoa não precisa saber que está confeccionando um documento falso.
(ERRADA).
Na conduta de "fazer inserir", o agente utiliza um terceiro para incluir a declaração falsa, sendo o agente o único responsável pelo crime, independentemente da negligência do terceiro.
d) Em concurso de pessoas, não é possível que um agente responda por inserir e outro por fazer inserir.
(ERRADA).
A alternativa C já esclarece essa questão.
e) O delito exige um elemento subjetivo específico, não se limitando à declaração de conteúdo falso.
(ERRADA).
É necessário que haja dolo e uma finalidade especial, como prejudicar um direito ou alterar a verdade sobre um fato relevante.
Sem essa intenção, a conduta é atípica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em