Questão FC73115
No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito ativo, alguns são classificados como comuns, outro
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2023
Diante do exposto, trata-se de crime próprio:
- moeda falsa;
- falsa identidade;
- falsificação de documento público;
- supressão de documento;
- certidão ou atestado ideologicamente falso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: ALTERNATIVA "E"Candidato, o Título X da Parte Especial do Código Penal abrange os crimes contra a fé pública, onde os sujeitos ativos são classificados em comuns e próprios.
No caso do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no art.
301, é importante notar que se trata de um crime próprio, restrito a funcionários públicos.
O artigo em questão é claro ao enfatizar que a falsificação deve ocorrer "em razão de função pública".
Código Penal
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art.
301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Assim, o sujeito ativo deve ser um funcionário público e a conduta deve estar vinculada à sua função.
Portanto, é classificado como crime próprio.
As demais opções apresentadas referem-se a crimes comuns, que podem ser cometidos por qualquer indivíduo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em