Questão FC73116
Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que h
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2022
Assim agindo, Antônio praticou
- infração penal de certidão ideologicamente falsa.
- infração penal de falsidade material de certidão.
- crime de abuso de autoridade.
- crime de falsificação de documento público.
- crime de falsificação de papéis públicos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.Antônio, na função de Oficial de Justiça, agiu de forma deliberada e consciente ao falsificar certidão durante o cumprimento de um mandado.
Ao afirmar falsamente a inexistência de bens penhoráveis, ele permitiu que o executado Jorge ocultasse patrimônio, configurando uma infração penal.
A alternativa a) é correta, pois Antônio cometeu o crime de certidão ideologicamente falsa, conforme o artigo 301 do Código Penal.
O ato de atestar ou certificar envolve a afirmação de um fato oficial e, no caso, ele falseou informações que beneficiaram Jorge, caracterizando a ação criminosa.
Importante ressaltar que a falsificação deve ser originária, ou seja, o funcionário precisa criar a certidão falsa.
A simples reprodução ou cópia de documentos oficiais não se enquadra nesse tipo penal, mas sim em falsidade material ou ideológica, conforme previsto nos artigos 297 e 299 do CP.
As demais alternativas devem ser analisadas à parte, mas é crucial entender a gravidade da conduta de Antônio e as implicações legais de sua ação.
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