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Questão FC73117

Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos,

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2022

Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que
  1. é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
  2. configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
  3. configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
  4. configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
  5. configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as alternativas: a) Afirmar que a conduta é atípica por não ter gerado todo o lucro esperado é INCORRETO.
O médico Dr.
Tibério, ao emitir atestados falsos por R$50,00 cada, responde por falsidade de atestado médico, conforme o artigo 302, caput e parágrafo único, do Código Penal.
b) A alternativa que diz que o crime resulta apenas em reclusão é INCORRETA.
Quando praticado com fins lucrativos, aplica-se multa, conforme o mesmo artigo 302.
c) A declaração de que o crime implica apenas pena de detenção também é INCORRETA.
A multa é aplicada se houver intenção de lucro, de acordo com o artigo 302, parágrafo único.
d) A alternativa correta, letra D, afirma que se configura crime de falsidade de atestado médico, com pena de detenção e multa.
Isso é consistente com o artigo 302, que estabelece a detenção de um mês a um ano e a aplicação de multa quando há intenção de lucro.
e) Por fim, a opção que menciona pena de reclusão é INCORRETA.
O crime em questão é punido com detenção e multa, conforme os termos do artigo 302.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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