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Questão FC73118

Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo automotor conduzido por João na BR 319, em razão do excesso de velocidade constatado. Durante a abordagem, João, dolos

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2024

Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo automotor conduzido por João na BR 319, em razão do excesso de velocidade constatado. Durante a abordagem, João, dolosamente, entregou aos policiais um documento de identificação próprio, emitido pelo estado do Amazonas, que, no entanto, fora alterado por terceira pessoa, sem qualquer participação sua, direta ou indireta. Contudo, João, muito nervoso e ciente dos direitos constitucionais que possui, acabou por confessar aos policiais que o documento era falso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de:
  1. falsificação de documento público, a ser processado e julgado na Justiça Federal;
  2. uso de documento falso, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
  3. falsidade ideológica, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
  4. falsa identidade, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
  5. uso de documento falso, a ser processado e julgado na Justiça Federal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) Falsificação de documento público, a ser processado na Justiça Federal;
ERRADA.
O crime de falsificação de documento público, conforme o Art.
297 do Código Penal, implica pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
No entanto, João não participou da falsificação, pois o documento foi alterado por terceiro.
Portanto, ele não pode ser responsabilizado por esse crime.
b) Uso de documento falso, a ser processado na Justiça Estadual;
ERRADA.
O Art.
304 do Código Penal trata do uso de documentos falsificados, cuja pena é a mesma da falsificação.
Sendo o documento público falsificado, a competência é da Justiça Federal, logo, a afirmativa está incorreta.
c) Falsidade ideológica, a ser processado na Justiça Estadual;
ERRADA.
Falsidade ideológica, segundo o Art.
299 do Código Penal, refere-se à inserção de informações falsas em um documento verdadeiro.
Como o documento utilizado por João era falso, essa imputação não se sustenta e a competência é da Justiça Federal.
d) Falsa identidade, a ser processado na Justiça Estadual;
ERRADA.
Não há evidências de que João tenha atribuído a si uma falsa identidade para obter vantagem.
O Art.
307 do Código Penal define o crime de falsa identidade, e como tal não se aplica ao caso, a afirmativa é incorreta.
e) Uso de documento falso, a ser processado na Justiça Federal.
CORRETA.
João não cometeu a falsificação, pois não teve participação na alteração do documento, mas responderá pelo uso do documento falso, conforme o Art.
304 do Código Penal.
A competência é da Justiça Federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que determina a competência com base no órgão ao qual o documento foi apresentado.
Sendo assim, a afirmativa é válida.
Assim, o gabarito correto é a letra E.

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