Questão FC73119
Elmo, preso em flagrante por crime de descaminho, ao ser apresentado à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, identifica-se como sendo seu irmão gêmeo
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2024
Diante do caso narrado, assinale a opção que corresponde ao fato.
- Fato atípico.
- Fato típico, porém lícito.
- Crime de falsa identidade.
- Crime de fraude processual.
- Crime de falsidade ideológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: Letra "C" Caro candidato, no caso apresentado, Elmo, detido em flagrante por descaminho, falsifica sua identidade ao se passar por seu irmão gêmeo, com a intenção de esconder seus antecedentes criminais.Essa ação caracteriza o crime de falsa identidade, previsto no art.
307 do Código Penal.
De acordo com este artigo, atribuir-se ou a terceiro uma identidade falsa para obter vantagem é crime, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Além disso, a Súmula nº 522 do STJ afirma que essa conduta é típica, mesmo que o agente alegue autodefesa.
Portanto, a prática de Elmo é criminosa, independentemente de ele conseguir ou não a vantagem pretendida.
É importante ressaltar que não há causas excludentes de ilicitude que possam justificar sua defesa.
Para complementação, vale mencionar outros delitos que não se aplicam ao fato descrito: **Falsidade ideológica** (Art.
299): Omissão ou inserção de declaração falsa em documentos, com penas que variam conforme o tipo de documento.
**Fraude processual** (Art.
347): Alteração de estado de lugar ou pessoa para induzir erro em juízo, com penas de detenção e multa.
Fique atento ao gabarito!
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