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Questão FC73120

Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurad

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2023

Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veículo pertencia à Pizzaria Massa Italiana, cujo proprietário retirara as placas, com o objetivo de não ser multado em decorrência de eventuais infrações de trânsito cometidas pelos entregadores do restaurante.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Jerônimo:
  1. não cometeu crime;
  2. cometeu o crime de estelionato qualificado;
  3. cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma qualificada;
  4. cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma equiparada;
  5. cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas:
a) Não cometeu crime;
CORRETA.
A conduta de Jerônimo, que apenas conduziu a motocicleta sem placas devido à retirada pelo proprietário do estabelecimento para evitar multas, não se enquadra na tipificação do crime previsto no artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo.
Para que houvesse crime, seria necessário que ele tivesse praticado atos como adulteração ou remoção de sinal identificador, o que não ocorreu.
Portanto, sua atuação é atípica.
b) Cometeu o crime de estelionato qualificado;
INCORRETA.
Jerônimo não obteve vantagem ilícita nem induziu alguém a erro, características essenciais para a configuração do crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.
Assim, essa assertiva não se sustenta.
c) Cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma qualificada;
INCORRETA.
Conforme já mencionado, Jerônimo não adulterou o sinal, apenas conduziu a motocicleta.
A tipificação de adulteração exige uma ação que não foi realizada por ele, portanto, a assertiva é inválida.
d) Cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma equiparada;
INCORRETA.
Reiteramos que Jerônimo apenas conduziu o veículo com sinal suprimido, e não adulterado ou remarcado, o que afasta a aplicação do tipo penal em questão.
e) Cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental;
INCORRETA.
Novamente, conforme já esclarecido, a ação de Jerônimo não se enquadra na adulteração, uma vez que ele não alterou o sinal identificador.
Assim, essa afirmativa também não é correta.
Diante disso, a resposta correta é a letra A.

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