Questão FC73123
Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a busca e apreensão de automóvel particular blindado, sendo este pertencente a réu acusado em caso de corrupção que resultou
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
O magistrado, como vinha recebendo ameaças de morte, resolveu unilateralmente se apropriar de tal bem e passou a utilizar o veículo somente para seus deslocamentos ao trabalho. Contudo, após se remover para uma Vara Cível, o juiz passou a também utilizar o veículo para ir aos jogos de futebol do seu clube preferido.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que o juiz praticou o crime de
- excesso de exação.
- corrupção passiva.
- peculato.
- usurpação de função pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisemos as opções apresentadas:
a) Excesso de exação.
ERRADA.
O crime de excesso de exação refere-se à cobrança indevida de tributos, o que não se aplica à ação do juiz em questão.
O artigo 316 do Código Penal define claramente as condutas tipificadas e as respectivas penas.
b) Corrupção passiva.
ERRADA.
A conduta do juiz não se encaixa no crime de corrupção passiva, pois não houve solicitação ou recebimento de vantagem indevida.
O artigo 317 do Código Penal descreve os elementos desse crime, que não se verificam no caso analisado.
c) Peculato.
CORRETA.
O juiz que se apropria de um veículo relacionado a um processo judicial, que ele mesmo determinou a busca e apreensão, comete peculato.
O artigo 312 do Código Penal tipifica essa conduta com pena de reclusão.
d) Usurpação de função pública.
ERRADA.
O crime cometido pelo juiz é peculato, como discutido anteriormente.
O artigo 328 do Código Penal trata da usurpação de função pública, que não se aplica ao caso.
Portanto, a opção correta é a letra C.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em