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Questão FC73124

Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnolo

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnologia, avaliados em milhares de reais. Em razão da responsabilidade inerente à função exercida, Tício é rotineiramente orientado, pelos superiores hierárquicos e no âmbito de cursos de aprimoramento, sobre os deveres de segurança que deve observar na repartição pública.
Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício
  1. responderá por peculato mediante erro de outrem, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.
  2. responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.
  3. responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à extinção de punibilidade.
  4. não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato mediante erro de outrem.
  5. não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato culposo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

GABARITO: Letra "C" Caro candidato, ao analisar o caso sob a ótica do Código Penal, é evidente que Tício, ao negligenciar os procedimentos de segurança e permitir que João subtraísse um notebook da Administração, incorrerá em peculato culposo.
A reparação do dano antes da sentença poderá extinguir a punibilidade, conforme disposto nos §2º e §3º do art.
312 do Código Penal.
Assim, a interpretação da norma e a avaliação do contexto fático levam à conclusão de que as outras alternativas devem ser desconsideradas, pois não se aplicam à situação apresentada.

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