FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73125

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
  1. não responderá por qualquer crime, pois o peculato não é criminalizado na modalidade culposa;
  2. não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor do bem apropriado;
  3. responderá pelo crime de corrupção passiva;
  4. responderá pelo crime de peculato culposo;
  5. responderá pelo crime de peculato doloso.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as opções apresentadas: a) O réu não será responsabilizado por crime, pois o peculato não é tipificado na forma culposa.
ERRADA.
A questão aborda um crime doloso, já que João agiu intencionalmente, configurando a modalidade dolosa.
b) O réu não será responsabilizado devido ao baixo valor do bem apropriado.
ERRADA.
O entendimento do STJ, conforme a Súmula 599, é que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a administração pública.
c) O réu responderá pelo crime de corrupção passiva.
ERRADA.
O crime de corrupção passiva ocorre quando há solicitação ou recebimento de vantagem indevida, o que não se aplica ao caso, pois João se apropriou de um bem que possuía em função do cargo, sem exigir vantagem de terceiros.
d) O réu responderá pelo crime de peculato culposo.
ERRADA.
Novamente, trata-se de um crime doloso, pois João agiu com intenção, afastando a possibilidade de configuração de um delito culposo.
e) O réu responderá pelo crime de peculato doloso.
CORRETA.
João se apropriou, de forma consciente, de um bem que detinha em razão do cargo, conforme disposto no art.
312 do CP.
Portanto, a resposta correta é a letra E.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo