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Questão FC73126

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois d

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
  1. corrupção passiva, em continuidade delitiva;
  2. corrupção passiva, em concurso material;
  3. corrupção ativa, em concurso material;
  4. peculato, em continuidade delitiva;
  5. peculato, em concurso material.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) Corrupção passiva, em continuidade delitiva;
INCORRETA.
O crime de corrupção passiva se configura quando o agente público solicita ou recebe vantagem indevida.
No caso, Luiz se apropriou de bem que possuía em razão de seu cargo, não se enquadrando no disposto no art.
317 do CP.
b) Corrupção passiva, em concurso material;
INCORRETA.
Luiz não praticou corrupção passiva, pois não houve solicitação ou recebimento de vantagem indevida.
Ademais, os crimes foram cometidos nas mesmas condições, o que caracteriza continuidade delitiva, conforme art.
71 do CP.
c) Corrupção ativa, em concurso material;
INCORRETA.
O crime de corrupção ativa é tipificado quando um particular oferece vantagem indevida a um funcionário público, o que não se aplica a Luiz.
Assim, a afirmativa está errada.
d) Peculato, em continuidade delitiva;
CORRETA.
Luiz apropriou-se de bem público que possuía em razão do cargo, configurando peculato segundo o art.
312 do CP.
Além disso, a prática dos crimes sob as mesmas condições caracteriza continuidade delitiva, conforme art.
71 do CP.
e) Peculato, em concurso material;
INCORRETA.
Embora Luiz responda por peculato, a situação não se encaixa em concurso material, mas sim em continuidade delitiva, devido às circunstâncias semelhantes de tempo, lugar e execução dos delitos.
Portanto, a opção correta é a letra D.

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