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Questão FC73132

João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis.
Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
  1. João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.
  2. A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.
  3. De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.
  4. A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.
  5. De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A.
João, servidor público de Santa Catarina, combina com José, seu amigo criminoso, para roubar computadores valiosos da repartição onde trabalha.
No dia do crime, João utiliza seu acesso para permitir a entrada de José e ambos subtraem cerca de 10 laptops.
Em relação ao concurso de pessoas, a alternativa correta é:
a) João e José responderão por peculato, mesmo que apenas João seja servidor público, pois essa condição é fundamental para o tipo penal.
(CORRETA).
O peculato é um crime exclusivo de servidores públicos, e essa característica se estende aos coautores, conforme o artigo 30 do Código Penal.
b) A condição de João como servidor é pessoal e não se aplica a José, que responderá por crime comum.
(ERRADA).
A condição de servidor impacta todos os envolvidos, conforme mencionado na alternativa A.
c) Segundo a teoria do domínio do fato, apenas João seria autor, pois tem acesso à repartição.
(ERRADA).
Essa teoria amplia a definição de autor, incluindo coautores que atuam em conjunto na realização do crime.
d) A reincidência de José afeta a reprovação do crime e se comunica aos coautores.
(ERRADA).
A reincidência é uma característica pessoal e não se estende aos demais envolvidos.
e) Na teoria monista, José, mesmo sem saber que João é servidor, deveria ser responsabilizado por peculato.
(ERRADA).
Nesse caso, o crime configuraria furto, não peculato.

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