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Questão FC73134

Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de tra

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam armazenados diversos insumos médicos, distraído com um vídeo a que assiste em seu telefone celular, deixa de trancar a porta. Durante a madrugada, Elisa, enfermeira da mesma OS, escorrega num piso molhado e acaba esbarrando na porta deixada destrancada por Dario, que se abre.
Curiosa, Elisa entra no cômodo, onde avista valiosos medicamentos. Ela, então, começa a colocar algumas caixas dos medicamentos em sua bolsa, na intenção de ficar com o material, porém, ainda no interior do depósito, é flagrada por um segurança do hospital, que desconfia de sua presença ali, e, percebendo o que estava acontecendo, a detém.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
  1. Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
  2. Dario cometeu o delito de peculato culposo, ao passo que Elisa cometeu o delito de peculato doloso, na forma tentada;
  3. Dario cometeu o crime de peculato culposo, na modalidade tentada, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
  4. Dario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno;
  5. Dario cometeu o crime de peculato impróprio, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmativas:
a) Afirmar que Dario não cometeu crime, enquanto Elisa praticou furto simples tentado, está INCORRETO.
Ambos são considerados servidores públicos por equiparação, conforme o artigo 327 do Código Penal.
O furto tentado de Elisa, realizado durante o repouso noturno, deve ser qualificado, e a consumação não ocorreu em razão da intervenção do segurança.

b) A assertiva que diz que Dario cometeu peculato culposo e Elisa peculato doloso também é INCORRETA.
Dario não cometeu crime algum, enquanto Elisa praticou furto tentado, com a majorante do repouso noturno.

c) A afirmação de que Dario cometeu peculato culposo tentado e Elisa praticou furto simples tentado é igualmente INCORRETA.
Não há tentativa em crimes culposos, e Elisa, de fato, praticou furto tentado com a causa de aumento.

d) A opção correta é que Dario não cometeu crime, enquanto Elisa praticou furto tentado, com a pena aumentada pela realização noturna.
A consumação não ocorreu devido à ação do segurança, e esta alternativa é mais completa que a anterior, pois considera a majorante.

e) A afirmativa que indica que Dario cometeu peculato impróprio e Elisa furto tentado está INCORRETA.
Dario não cometeu crime, dado que o furto não se consumou.

Portanto, a resposta correta é a letra D.

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