FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73135

Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do Ministério Público do Estado da Bahia, a valer-se da facilidade proporcionada pela função públ

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do Ministério Público do Estado da Bahia, a valer-se da facilidade proporcionada pela função pública exercida e permitir o seu acesso à sede da instituição. Semprônio e Marcondes ingressam em sala-cofre contendo telefones celulares e valores em espécie apreendidos por força de operação do Ministério Público deflagrada no dia anterior, utilizando-se do crachá do estagiário, subtraindo em seguida o material sob custódia da instituição.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
  1. Marcondes não pode ser considerado como funcionário público para fins penais;
  2. o delito de peculato é próprio, razão pela qual apenas Marcondes responderá pela infração, enquanto Semprônio deverá responder somente por furto;
  3. Semprônio e Marcondes responderão por peculato, uma vez que é irrelevante a condição de funcionário público para caracterização do delito;
  4. Marcondes e Semprônio responderão pelo delito de peculato, uma vez que a condição de funcionário público do agente corresponde a circunstância inerente ao tipo penal, que se comunica ao extraneus;
  5. Semprônio e Marcondes responderão por furto, uma vez que a tipificação pelo delito de peculato tem como objeto material apenas os bens de titularidade pública.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D.
No caso em questão, Semprônio, um réu habitual em delitos patrimoniais, induz Marcondes, estagiário do Ministério Público da Bahia, a utilizar sua posição para acessar a sede da instituição.
Eles entram em uma sala-cofre onde se encontram celulares e dinheiro apreendidos em operação anterior e, utilizando o crachá de Marcondes, subtraem os bens sob custódia.
Diante desse cenário, a alternativa correta é:
d) Marcondes e Semprônio responderão pelo delito de peculato, pois a condição de funcionário público de Marcondes se comunica ao particular, configurando elemento essencial do tipo penal; (CORRETA).
O crime de peculato é exclusivo de funcionários públicos (CP, art.
327 e §§), e essa característica é transmitida aos demais envolvidos no ato, conforme estipulado no art.
30 do CP.
a) Marcondes não pode ser considerado como funcionário público para fins penais; (ERRADA).
Refere-se ao entendimento da alternativa D.
b) O delito de peculato é próprio, razão pela qual apenas Marcondes responderá pela infração, enquanto Semprônio deverá responder somente por furto; (ERRADA).
Vide análise da alternativa D.
c) Semprônio e Marcondes responderão por peculato, uma vez que é irrelevante a condição de funcionário público para caracterização do delito; (ERRADA).
Consulte a alternativa D.
e) Semprônio e Marcondes responderão por furto, uma vez que a tipificação pelo delito de peculato tem como objeto material apenas os bens de titularidade pública.
(ERRADA).
O objeto material do peculato abrange qualquer bem sob a administração do funcionário, seja público ou privado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo