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Questão FC73138

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão. Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sug

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão.
Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
  1. João é partícipe do crime de peculato cometido por Paulo.
  2. João e Paulo cometeram o delito de apropriação indébita.
  3. Paulo não pode ser autor do crime de peculato, pois não é classificado como funcionário público para fins penais.
  4. João cometeu o delito de corrupção ativa ao instigar um funcionário público a obter vantagem indevida.
  5. Paulo será isento de pena se, antes do trânsito em julgado da condenação, restituir à empresa pública todo o valor sacado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas:
a) João é partícipe do crime de peculato cometido por Paulo.
CORRETA.
João, ao colaborar com Paulo no crime de peculato, incorre nas mesmas penas previstas no artigo 312, § 1º do Código Penal.
Portanto, a assertiva está correta.
b) João e Paulo cometeram o delito de apropriação indébita.
INCORRETA.
Como agentes públicos, ambos praticaram peculato, conforme artigo 312 do Código Penal.
A assertiva não se sustenta.
c) Paulo não pode ser autor do crime de peculato, pois não é classificado como funcionário público para fins penais.
INCORRETA.
Paulo, sendo um empregado público, se enquadra na definição de funcionário público para os efeitos penais, conforme artigo 327 do Código Penal.
Portanto, a afirmativa é incorreta.
d) João cometeu o delito de corrupção ativa ao instigar um funcionário público a obter vantagem indevida.
INCORRETA.
O crime de corrupção ativa se consuma com a oferta de vantagem ao funcionário público, não com a instigação.
A conduta de João se relaciona ao peculato, logo a afirmativa é falsa.
e) Paulo será isento de pena se, antes do trânsito em julgado da condenação, restituir à empresa pública todo o valor sacado.
INCORRETA.
A extinção da punibilidade ocorre apenas em casos de peculato culposo, conforme artigo 312, § 3º do Código Penal.
Não há isenção de pena em casos dolosos.
Diante do exposto, a alternativa correta é a letra A.

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