Questão FC73143
Caio, servidor público, compareceu à sede da sociedade empresária XYZ e, agindo com dolo, exigiu de João, sócio do estabelecimento comercial, tributo que sabia indevido. Inconforma
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Inconformado, o empresário fez contato com uma guarnição da Polícia Militar que passava pela localidade. Na sequência, após tomarem ciência dos fatos, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao agente público pela prática de crime contra a Administração Pública, encaminhando-o à delegacia de polícia mais próxima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- corrupção ativa, com uma causa de aumento de pena.
- corrupção ativa, sem causas de aumento de pena.
- corrupção passiva simples.
- excesso de exação.
- concussão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
GABARITO: Letra "D"No caso em análise, Caio, como servidor público, exigiu de João, sócio da empresa XYZ, um tributo que sabia ser indevido.Essa conduta caracteriza claramente o crime de excesso de exação, conforme previsto no art.
316, §1º do Código Penal.
A intenção dolosa é um elemento essencial para a configuração do delito.O tipo penal é claro ao prever pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa para quem age dessa forma.
Portanto, a escolha da alternativa "D" está correta.Importante destacar que, dada a natureza do ato praticado, não se aplica a tipificação de corrupção ativa ou passiva, nem de concussão, pois essas figuras exigem elementos distintos que não se encontram nos fatos narrados.Atenção aos detalhes dos tipos penais:Corrupção ativa (art.
333) se refere a oferecer vantagem indevida a um servidor, enquanto a corrupção passiva (art.
317) diz respeito ao recebimento de vantagens.
Por fim, a concussão (art.
316) envolve a exigência de vantagem indevida, mas em contextos diferentes do excesso de exação.Fique atento a essas nuances!
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