Questão FC73144
Igor trafegava com seu veículo irregular quando foi abordado por policiais militares, os quais afirmaram que, sem o pagamento da quantia de quinhentos reais, iriam apreender o veíc
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Nesse caso, a conduta dos policiais e de Igor se amoldam, respectivamente, como
- corrupção ativa e passiva.
- concussão e fato atípico.
- concussão e favorecimento pessoal.
- corrupção passiva e ativa.
- abuso de poder e corrupção ativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
GABARITO oficial: Letra "D"GABARITO indicado pelo professor: Letra "B"
Candidatos, a análise do caso revela que os policiais militares, enquanto agentes públicos, praticaram concussão conforme o art.
316 do Código Penal.
Ao exigir o pagamento de quinhentos reais sob a ameaça de apreensão do veículo, houve uma imposição clara, configurando a conduta típica desse crime.
É importante destacar que a essência da concussão reside na exigência de vantagem indevida, não se tratando de uma simples solicitação.
O ato de forçar o particular a ceder essa vantagem, sob coação moral, evidencia a gravidade da conduta.
Ademais, o suposto "doador" da vantagem, que na verdade é coagido, não comete corrupção ativa, pois não há ato voluntário de oferecer ou prometer algo, mas sim uma resposta a uma exigência.
Assim, a vítima da concussão é apenas o particular, que não incorre em ilícito pela entrega da vantagem sob coação.Portanto, a alternativa correta a ser marcada é a letra "B".
Confira o dispositivo legal abaixo:
Código Penal
Concussião
Art.
316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em