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Questão FC73145

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Con

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
  1. condescendência criminosa;
  2. exploração de prestígio;
  3. excesso de exação;
  4. tergiversação;
  5. concussão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisando as opções apresentadas:
a) condescendência criminosa;
INCORRETA.
Esse crime refere-se à omissão do funcionário que, por indulgência, deixa de punir subordinados responsáveis por infrações no exercício da função pública.

b) exploração de prestígio;
INCORRETA.
O delito de exploração de prestígio não se aplica ao contexto da questão, pois não se relaciona com a cobrança de tributos.

c) excesso de exação;
CORRETA.
O ato de Jonas se enquadra no excesso de exação, caracterizado pela cobrança vexatória de tributos, conforme estipulado no artigo pertinente.

d) tergiversação;
INCORRETA.
Este crime ocorre quando um advogado defende interesses opostos na mesma causa, o que não se aplica ao caso em questão.

e) concussão;
INCORRETA.
A concussão se refere à exigência de vantagem indevida pelo funcionário, não se relacionando com a situação apresentada.

Portanto, a resposta correta é a letra C.

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