Questão FC73148
Com o objetivo de viabilizar melhorias nos equipamentos públicos de sua cidade natal, José, procurador atuante no setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, resolveu elaborar u
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Diante de tal situação, é correto afirmar que José praticou o crime de
- ameaça.
- corrupção.
- concussão.
- tráfico de influência.
- excesso de exação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as opções apresentadas:
a) Ameaça.
ERRADA.
A conduta de José não se encaixa no crime de ameaça, uma vez que o tributo era devido, apenas a cobrança se mostrava inadequada.
O artigo 147 do Código Penal define a ameaça como a intenção de causar mal injusto e grave, o que não se aplica neste caso.
b) Corrupção.
ERRADA.
José não solicitou ou recebeu vantagem indevida, portanto, sua ação não se configura como corrupção passiva.
O artigo 317 do Código Penal trata da solicitação de vantagem indevida, o que não ocorreu aqui.
c) Concussão.
ERRADA.
A conduta de José não caracteriza concussão, pois não houve exigência de vantagem indevida, mas sim a solicitação de um tributo.
O artigo 316 do Código Penal prevê a exigência de vantagem indevida, o que não foi o caso.
d) Tráfico de influência.
ERRADA.
José não atuou para obter vantagem em troca de influência sobre um ato de funcionário público, portanto, não cometeu tráfico de influência.
O artigo 332 do Código Penal estabelece os parâmetros para esse crime, que não se aplicam à situação analisada.
e) Excesso de exação.
CORRETA.
A atitude de José, como procurador, ao exigir publicamente o pagamento em dobro de uma dívida tributária sob ameaça de penhora, se enquadra no crime de excesso de exação.
O parágrafo 1º do artigo 316 do Código Penal trata da exigência indevida, o que é claramente o caso aqui.
Portanto, a resposta correta é a letra E.
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