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Questão FC73150

Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma del

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos.
Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
  1. apropriação indébita.
  2. concussão.
  3. extorsão.
  4. constrangimento ilegal.
  5. peculato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
O caso em análise envolve um servidor público que, utilizando sua posição hierárquica, exigiu vantagens indevidas de duas servidoras, totalizando R$ 146.000,00 em 49 ocorrências.
Os pagamentos foram realizados por meio de envelopes e transferências, com controle rigoroso por parte do agente, que documentava as transações.
Esse comportamento caracteriza o crime de concussão, conforme disposto no artigo 316 do Código Penal.
A concussão é uma forma de constrangimento ilegal em que o servidor público exige uma vantagem, incutindo temor na vítima, que cede por receio de represálias.
Ao contrário da extorsão, não há violência ou ameaça grave, mas sim a utilização da autoridade do agente para obter vantagens indevidas.
A tipificação é clara: exigir, direta ou indiretamente, vantagens em razão da função pública é crime, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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