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Questão FC73151

João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido. De acordo com o Códi

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de
  1. concussão, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.
  2. excesso de exação, cuja pena é de reclusão de três a oito anos e multa.
  3. emprego irregular de rendas públicas, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
  4. peculato, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.
  5. corrupção ativa, cuja pena é de detenção de três a oito anos e multa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) Concussão, com pena de reclusão de dois a dez anos e multa.
INCORRETA.
O crime de concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal, se caracteriza pela exigência de vantagem indevida em razão da função.
A pena varia de 2 a 12 anos, não se aplicando ao caso de João, que praticou excesso de exação.

b) Excesso de exação, com pena de reclusão de três a oito anos e multa.
CORRETA.
A conduta de João se encaixa na figura do excesso de exação, conforme o § 1º do artigo 316 do Código Penal, em que um funcionário exige tributo indevido.
Portanto, esta afirmação está correta.

c) Emprego irregular de rendas públicas, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
INCORRETA.
Esse delito ocorre quando há aplicação indevida de verbas públicas, conforme o artigo 315.
João exigiu tributo indevido, não aplicou verbas de maneira irregular, o que torna a afirmativa errônea.

d) Peculato, com pena de reclusão de dois a dez anos e multa.
INCORRETA.
O peculato caracteriza-se pela apropriação de bens públicos ou particulares, artigo 312.
João não se apropriou de bens, mas exigiu tributo indevido, invalidando esta opção.

e) Corrupção ativa, com pena de detenção de três a oito anos e multa.
INCORRETA.
A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público para influenciar suas ações, conforme o artigo 333.
João não se enquadra nesta definição.

Portanto, a opção correta é a letra B.

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