Questão FC73152
Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
- permite a majoração da pena-base.
- funciona como circunstância agravante.
- serve como causa de aumento de pena.
- atua como qualificadora.
- constitui elementar do tipo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as assertivas:
a) Não permite a majoração da pena-base.
INCORRETA.
A alegação de lucro fácil no crime de concussão não justifica o aumento da pena-base, uma vez que é elemento do tipo penal, conforme decidido pelo STJ.
b) Não atua como circunstância agravante.
INCORRETA.
O lucro fácil é considerado elemento do crime de concussão, e não pode ser usado para agravar a pena, segundo entendimento do STJ.
c) Não serve como causa de aumento de pena.
INCORRETA.
O STJ reafirma que a obtenção de lucro fácil é uma elementar do tipo penal de concussão, não justificando qualquer aumento de pena.
d) Não atua como qualificadora.
INCORRETA.
Conforme entendimento do STJ, o lucro fácil é um elemento do crime de concussão, portanto não se configura como qualificadora.
e) Constitui elementar do tipo.
CORRETA.
De acordo com o STJ, a obtenção de lucro fácil é reconhecida como elementar no crime de concussão, não sendo válida para aumentar a pena-base.
Assim, a alternativa correta é a letra E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em