Questão FC73156
Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pa
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial, então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao local e realiza a prisão de Sávio.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
- deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.
- deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
- deverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
- deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
- deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.O policial militar Sávio, durante uma operação, aborda um veículo e realiza revista nos passageiros e no carro.
Ao encontrar um pacote com um quilo de maconha, Sávio afirma que o material foi encontrado e, posteriormente, solicita ao motorista Pedro um pagamento de R$20.000,00 para resolver a situação de forma amigável.
Pedro, sem dinheiro, é orientado a buscar o valor em sua casa.
Contudo, ele grava a conversa e aciona a Delegacia, resultando na prisão de Sávio.
Sobre a responsabilização penal de Sávio, é correto afirmar que ele deverá ser acusado de corrupção passiva consumada, pois esse crime é formal.
No contexto do art.
317 do Código Penal, a corrupção passiva se consuma no ato em que o agente público solicita ou aceita vantagem indevida, independentemente da efetiva entrega do valor.
A característica formal do crime implica que a simples solicitação já é suficiente para a consumação do delito.
Corrupção passiva
Art.
317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo.
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