Questão FC73157
João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de
- menor potencial ofensivo.
- corrupção passiva, com causa de aumento de pena.
- concussão, com causa de aumento de pena.
- corrupção passiva, de forma qualificada.
- prevaricação, de forma qualificada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.João, Oficial de Justiça Avaliador de um Tribunal Regional do Trabalho, ao cumprir um mandado de citação, solicitou diretamente a Pedro, o reclamado, a quantia de dez mil reais para atrasar a devolução do mandado ao cartório.
Com isso, ele postergou a devolução em quase dois meses.
Esse comportamento configura o crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal, que proíbe a solicitação ou recebimento de vantagens indevidas por servidor público.
A tipificação se aplica tanto ao ato de receber quanto à aceitação da promessa de vantagem.
A situação descrita se encaixa na corrupção passiva subsequente, onde a vantagem é recebida em razão de um ato já praticado.
No entanto, a causa de aumento de pena, prevista no § 1º do mesmo artigo, é acionada quando o servidor não apenas recebe a vantagem, mas também retarda ou se abstém de praticar o ato de ofício, como ocorreu neste caso.
A corrupção passiva é considerada um crime com alto potencial ofensivo, refletindo a gravidade da conduta do agente público.
A legislação também prevê a corrupção passiva privilegiada, que se aplica a infrações de menor potencial.
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