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Questão FC73158

Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma sen

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma senhora muito idosa e inválida, que ali reside com sua única filha, desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes dê um prazo para deixarem o imóvel. Eriberto, muito comovido com a situação, concede-lhes, por iniciativa própria, um prazo de trinta dias para deixarem a casa.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
  1. condescendência criminosa;
  2. desobediência;
  3. desacato;
  4. prevaricação;
  5. improbidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: ALTERNATIVA "D"
Caro concurseiro, ao analisar os fatos, observamos que Eriberto, na qualidade de oficial de justiça, atrasou indevidamente um ato de ofício devido a um sentimento pessoal, configurando assim o crime de PREVARICAÇÃO, conforme o art.
319 do Código Penal.

Esse tipo penal descreve a conduta de retardar ou deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

No caso em questão, Eriberto, sensibilizado pela situação de uma locatária idosa e inválida, decidiu, por conta própria, conceder um prazo de trinta dias para desocupação do imóvel, retardando, portanto, a prática do ato que lhe competia.

É fundamental destacar o elemento subjetivo do crime, que inclui o dolo, ou seja, a intenção consciente de retardar o ato de ofício.
Além disso, a motivação pessoal que levou Eriberto a essa decisão é crucial para a caracterização da prevaricação.

Assim, está claro que a conduta do oficial se enquadra perfeitamente no tipo penal em questão.

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