Questão FC73159
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da ami
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.
Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,
- o reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção passiva.
- a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada.
- a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.
- o reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desclassificação para prevaricação, na forma consumada, é cabível porque a conduta de Alan se amolda ao tipo do art. 319 do Código Penal: tratar-se de funcionário público que retardou ou deixou de praticar ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, neste caso a amizade com Joana.
O crime exige o elemento subjetivo específico, ou seja a intenção de atender interesse ou sentimento pessoal, e é crime formal, consumando-se no instante em que ocorre a omissão indevida, independentemente de eventual vantagem efetiva ou de ato posterior.
Portanto, mesmo com o supervisor praticando depois o ato e comunicando o fato, a prevaricação já estava consumada no momento da omissão, autorizando a desclassificação pleiteada na defesa.
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