Questão FC73160
Arnaldo é fiscal da receita do Estado de São Paulo e passou a patrocinar os interesses de Francisco, seu amigo, perante a Administração Pública. Foi constatado que os interesses de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Nesse caso, a conduta de Arnaldo configura
- advocacia administrativa.
- prevaricação.
- corrupção passiva privilegiada.
- exploração de prestígio.
- favorecimento pessoal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
GABARITO: Letra "A"Candidatos, a situação apresentada evidencia a prática de advocacia administrativa qualificada por Arnaldo, um funcionário público que, ao defender interesses ilegítimos de Francisco junto à Administração, infringiu o art.
321, parágrafo único, do Código Penal.
A norma estabelece que o patrocínio de interesse privado, quando ilegítimo, resulta em penalidade de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O foco aqui é o verbo que caracteriza a conduta criminosa, essencial para a correta interpretação da lei e resolução da questão.
Agora, analisando as alternativas restantes:
**Prevaricação** (Art.
319): O funcionário que retarda ou omite ato de ofício para atender a interesses pessoais comete este crime, com pena de três meses a um ano, e multa.
**Corrupção passiva** (Art.
317): Consiste na solicitação ou recebimento de vantagem indevida, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa.
Se o ato de ofício for influenciado por outrem, a pena é de detenção de três meses a um ano, ou multa.
**Exploração de prestígio** (Art.
357): Solicitar ou receber vantagens para influenciar autoridades resulta em reclusão de um a cinco anos, e multa, com aumento das penas se houver alegação de destinação a outros envolvidos.
**Favorecimento pessoal** (Art.
348): Auxiliar alguém a escapar da ação de autoridade pública em caso de crime com pena de reclusão leva a detenção de seis meses a um ano, e multa.
Estude cada dispositivo com atenção, pois a compreensão aprofundada das normas é fundamental para o sucesso nas provas.
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