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Questão FC73164

João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina, receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes p

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina, receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco, a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
  1. excesso de exação, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  2. desobediência, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  3. tergiversação, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  4. resistência, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;
  5. concussão, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas: a) A alegação de excesso de exação é INCORRETA.
A conduta de Tício não se caracteriza como tal, segundo o Código Penal.
O artigo 316 define a concussão e o excesso de exação não se aplica ao caso em questão.
b) A afirmação sobre desobediência também é INCORRETA.
Tício não apenas desobedeceu, mas agiu com grave ameaça, o que é mais sério do que uma resistência passiva conforme o artigo 330 do CP.
c) A opção que menciona tergiversação está INCORRETA.
Esse termo refere-se ao patrocínio simultâneo de partes contrárias, o que não se aplica ao contexto apresentado.
O artigo 355 do CP versa sobre patrocínio infiel, que não se encaixa aqui.
d) A alternativa correta é a letra D.
Tício cometeu resistência, pois se opôs à ação legal com ameaça, conforme disposto no artigo 329 do CP.
Sua conduta se enquadra na tipificação penal de resistência.
e) Por fim, a afirmação sobre concussão é INCORRETA.
O crime relevante é a resistência, como já mencionado.
O tipo penal de concussão está descrito no artigo 316 e não se aplica à situação apresentada.
Portanto, a resposta correta é a letra D.

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