Questão FC73165
João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- exploração de prestígio.
- favorecimento pessoal.
- tráfico de influência.
- favorecimento real.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: Letra "C" Caro candidato, Matheus, ao solicitar R$ 5.000,00 com a intenção de influenciar um ato de um funcionário público, especificamente um policial militar, comete o crime de tráfico de influência, conforme definido no artigo 332 do Código Penal.Este dispositivo tipifica a solicitação de vantagem como uma infração penal que não exige que o agente efetivamente exerça influência ou que o ato realmente ocorra, caracterizando-se como um crime formal.
A pena prevista varia de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
É importante estudar o preceito primário do referido artigo, que estabelece as bases para a tipificação do crime.
Além disso, considere os outros crimes mencionados nas alternativas para expandir seu conhecimento: **Exploração de Prestígio (Art.
357)** Solicitar ou receber vantagens para influenciar autoridades, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
**Favorecimento Pessoal (Art.
348)** Auxiliar um criminoso a escapar da autoridade, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
**Favorecimento Real (Art.
349)** Prestar auxílio a um criminoso para garantir o proveito do crime, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
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