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Questão FC73169

Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, i

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:
  1. corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  2. corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  3. corrupção passiva, na modalidade simples;
  4. corrupção ativa, na modalidade simples;
  5. peculato, na modalidade qualificada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) corrupção ativa, com causa de aumento de pena;
CORRETA.
Caio, na qualidade de Oficial de Justiça, aceitou vantagem indevida de Matheus, deixando de realizar um ato de ofício.
Matheus, portanto, cometeu corrupção ativa, conforme o parágrafo único do artigo 333 do Código Penal, que prevê aumento de pena se o servidor público omite ou retarda ato de ofício.
b) corrupção passiva, com causa de aumento de pena;
INCORRETA.
Matheus não solicitou nem recebeu vantagem, portanto, não configura corrupção passiva.
É relevante notar que a causa de aumento também é aplicável quando o funcionário público deixa de praticar ato de ofício.
O artigo 317 do Código Penal detalha essa modalidade.
c) corrupção passiva, na modalidade simples;
INCORRETA.
A alegação de corrupção passiva não se sustenta, conforme já explicado na letra B.
Além disso, a ausência de prática de ato de ofício por Caio impede a caracterização da corrupção passiva.
d) corrupção ativa, na modalidade simples;
INCORRETA.
A afirmativa não considera a causa de aumento prevista no parágrafo único do artigo 333 do Código Penal, tornando-a errônea.
e) peculato, na modalidade qualificada;
INCORRETA.
O peculato refere-se a crimes cometidos por funcionários públicos contra a Administração Pública, e Matheus não ocupa essa posição.
Ademais, não se aplica a modalidade qualificada neste contexto.
O artigo 312 do Código Penal define o crime de peculato.
Diante da análise, a alternativa correta é a letra A.

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