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Questão FC73170

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jon

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
  1. desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;
  2. resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;
  3. desobediência, na modalidade simples;
  4. resistência, na modalidade simples;
  5. desacato, na modalidade simples.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) desobediência, com qualificadora pela ameaça;
INCORRETA.
O tipo penal da desobediência (Art.
330) não contempla violência ou grave ameaça, apenas a recusa em cumprir ordem legal.
Portanto, a conduta de Jonas, que ameaçou o servidor, não se enquadra aqui.
b) resistência, com qualificadora pela ameaça;
INCORRETA.
A grave ameaça é parte do tipo penal de resistência.
Como demonstrado, não há a qualificadora mencionada, resultando em uma afirmativa equivocada.
c) desobediência, na modalidade simples;
INCORRETA.
A análise da letra A já refutou a possibilidade de desobediência, tornando esta afirmativa igualmente errada.
d) resistência, na modalidade simples;
CORRETA.
A conduta de Jonas se adequa ao artigo 329 do Código Penal, que descreve a resistência ao ato legal por meio de ameaça.
A pena varia de dois meses a dois anos, e neste caso, não se aplica a qualificadora do §1º, pois o ato do servidor foi realizado.
e) desacato, na modalidade simples;
INCORRETA.
O crime de desacato (Art.
331) requer ofensas ao servidor, as quais não estão presentes no enunciado.
Assim, essa alternativa também é incorreta.
Portanto, a opção correta é a letra D.

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