Questão FC73171
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento d
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
- violência arbitrária;
- excesso de exação;
- desobediência;
- resistência;
- desacato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as opções apresentadas:
a) violência arbitrária;
INCORRETA.
O artigo 322 do Código Penal tipifica a violência arbitrária, que deve ocorrer no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.
Como Daniel não é servidor, não se aplica a configuração do crime.
b) excesso de exação;
INCORRETA.
O artigo 316 trata do excesso de exação, que envolve a exigência indevida de tributos.
A situação apresentada não se encaixa nessa hipótese, portanto, a alternativa está errada.
c) desobediência;
INCORRETA.
O enunciado esclarece que Daniel não se opôs à ordem, o que exclui a tipificação de desobediência prevista no artigo 330 do Código Penal.
d) resistência;
INCORRETA.
A resistência, conforme o artigo 329, implica em oposição à execução de ato legal.
Como não houve oposição por parte de Daniel, a afirmativa é inválida.
e) desacato;
CORRETA.
A ofensa a um funcionário no exercício da função caracteriza desacato, conforme o artigo 331 do Código Penal, que prevê pena de detenção.
Assim, esta alternativa está correta.
Portanto, a resposta correta é a letra E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em