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Questão FC73173

Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a i

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a importância de R$ 200,00 em espécie, porém a proposta é recusada pelos policiais, que o levam à Delegacia de Polícia.
Diante do caso narrado, a alternativa correspondente à adequação típica da conduta de Felipe, referente ao oferecimento de dinheiro aos policiais, é:
  1. fato atípico;
  2. corrupção ativa consumada;
  3. tentativa de corrupção ativa;
  4. corrupção passiva consumada;
  5. tentativa de corrupção passiva.
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Gabarito

B

Comentário do professor

GABARITO: Letra "B" Caro candidato, ao oferecer R$ 200,00 em espécie a policiais, com a intenção de evitar a condução à delegacia após ser flagrado com uma pequena quantidade de cocaína, Felipe cometeu o crime de corrupção ativa, conforme o art.
333 do Código Penal, independentemente de a proposta ter sido rejeitada.
O artigo define que oferecer vantagem indevida a um funcionário público para influenciar seu ato de ofício caracteriza este delito, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
O intuito de Felipe era claramente influenciar os policiais a omitir a ação relacionada à posse de drogas.
Lembre-se, trata-se de uma infração cometida por um particular contra a Administração Pública, conforme previsto no capítulo II do título XI do Código Penal.
Estude e memorize esses pontos com atenção.

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