FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73174

Maria Santos, Fiscal de Tributos do Estado Beta, de forma livre e consciente, no exercício da função, iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Ag

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

Maria Santos, Fiscal de Tributos do Estado Beta, de forma livre e consciente, no exercício da função, iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria.
Agindo dessa forma, Maria Santos cometeu o delito de
  1. contrabando.
  2. corrupção passiva.
  3. fraude do processo tributário.
  4. descaminho.
  5. sonegação de contribuição.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: Maria Santos cometeu fraude do processo tributário ao iludir, de forma consciente, o pagamento de imposto devido, utilizando sua posição como Fiscal de Tributos. Essa conduta se enquadra no tipo penal previsto no art. 1º da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, que tipifica como crime a ação de fraudar a fiscalização tributária, comprometendo a arrecadação dos tributos devidos.


Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo