Questão FC73176
Dois amigos, Mauro e Maurício, suspenderam temporariamente as apresentações musicais que faziam como dupla sertanejo e viajaram, em férias, para a cidade de Orlando, nos Estados Un
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Por sua vez, sem a ciência de Mauro, Maurício resolveu aproveitar a promoção feita por uma farmácia local e comprou, com o objetivo de revenda, várias caixas de remédio para disfunção erétil, sabendo ele da vigência, no Brasil, da proscrição da importação de tal medicamente. No retorno ao Brasil, ambos ingressaram conscientemente na fila do aeroporto destinada a passageiros que nada pretendiam declarar para fins alfandegários e tributários, sendo, entretanto, flagrados pela fiscalização.
Diante de tal situação, é correto afirmar que
- Mauro praticou o crime de contrabando e está sujeito à pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos de detenção, além de multa.
- Maurício praticou o crime de descaminho e está sujeito à pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, além de multa.
- Mauro praticou o crime de descaminho, cuja pena vai de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, e Maurício praticou o crime de contrabando, cuja pena vai de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão.
- Ambos praticaram o delito de contrabando, cuja pena deverá ser aplicada em dobro ante a utilização de transporte aéreo.
- Ambos praticaram o delito de descaminho, cuja pena deverá ser aplicada em dobro ante a utilização de transporte aéreo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: Letra "C"Candidatos, analisando a situação apresentada, verificamos que Mauro cometeu descaminho, conforme disposto no art.
334 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos, a ser aplicada em dobro por ter utilizado transporte aéreo, conforme §3º do mesmo artigo.
Por outro lado, Maurício praticou contrabando, tipificado no art.
334-A do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos, também com a pena em dobro devido ao transporte aéreo.
Para o crime de descaminho, é importante notar que apenas Mauro é responsável, já que agiu sem o conhecimento de Maurício.
Este último, ao trazer medicamentos proibidos, cometeu contrabando, sendo flagrado pela fiscalização no aeroporto.
A ausência de ciência sobre a ação de Maurício por parte de Mauro exclui a possibilidade de concurso de pessoas nesse caso.
Destacamos que a alternativa correta é a "C": Mauro praticou descaminho e Maurício, contrabando.
Vamos analisar as demais alternativas:
a) Mauro praticou contrabando e está sujeito à pena de 1 a 4 anos de detenção, além de multa.
ERRADO Mauro não praticou contrabando; ele cometeu descaminho, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, a ser aplicada em dobro por causa do transporte aéreo.
b) Maurício praticou descaminho e está sujeito à pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
ERRADO Na verdade, Maurício cometeu contrabando, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, também com a pena em dobro devido ao transporte aéreo.
c) Mauro praticou descaminho, cuja pena vai de 1 a 4 anos de reclusão, e Maurício praticou contrabando, cuja pena vai de 2 a 5 anos de reclusão.
CERTO Essa é a resposta correta!
d) Ambos praticaram o delito de contrabando, cuja pena deverá ser aplicada em dobro ante a utilização de transporte aéreo.
ERRADO Apenas Maurício cometeu contrabando, cuja pena será aplicada em dobro devido ao transporte aéreo.
e) Ambos praticaram o delito de descaminho, cuja pena deverá ser aplicada em dobro ante a utilização de transporte aéreo.
ERRADO Somente Mauro é responsável pelo descaminho, cuja pena será aplicada em dobro pelo transporte aéreo.
Concluindo, a alternativa "C" é a única que reflete corretamente a situação apresentada.
Estejam atentos a esses detalhes nas questões de concurso!
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em